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Os municípios do Piauí perderiam aproximadamente R$ 200 milhões por ano em repasses do ICMS, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional o projeto de lei que fixa a alíquota máxima de 17% do ICMS sobre energia, combustíveis, telecomunicações e transportes. Só a capital do estado, Teresina, teria um decréscimo de R$ 75 milhões em sua receita. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O município de Uruçuí, tradicional produtor de grãos do Cerrado, sofreria uma perda de R$ 10 milhões, a segunda maior após a capital. Parnaíba, no litoral, deixaria de receber pouco mais de R$ 7 milhões. Prejuízos também para Baixa Grande do Ribeiro que acumularia uma perda de quase R$ 7 milhões ao ano.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que fixa o ICMS é do deputado Danilo Forte (PSDB-CE), tem previsão de votação nesta terça-feira (24) pela Câmara dos Deputados.

Para o Piauí, como um todo, a estimativa é que a perda chegue a R$ 1.3 bilhão. Destes, 25% são repassados aos municípios.  Ontem, a governador Regina Sousa (PT) se reuniu com a bancada do estado em Brasília e pediu apoio dos deputados para que derrubem a matéria.

Veja as cidades que mais perderiam recursos

1.   Teresina: 75.088.590,31

2.   Uruçuí: 10.475.101,05

3.   Parnaíba: 7.223.421,68

4.   Baixa Grande do Ribeiro: 6.814.802,11

5.   Bom Jesus: 4.923.348,19

6.   Picos: 4.800.569,94

7.   Floriano: 4.702.888,23

8.   Ribeiro Gonçalves: 2.473.467,85

9.   União: 2.427.830,62

10.               Simões: 2.318.967,16

11.               Piripiri: 2.030.690,51

Cidades que perderiam até R$ 2 milhões

·         Caldeirão Grande do Piauí: 1.970.385,98

·         Campo Maior: 1.926.465,17

·         Corrente: 1.665.283,90

·         Oeiras: 1.654.763,92

·         Guadalupe: 1.613.401,75

·         Curral Novo do Piauí: 1.606.433,89

·         Monte Alegre do Piauí: 1.589.957,05

·         Lagoa do Barro do Piauí: 1.512.330,85

·         Canto do Buriti: 1.330.365,47

·         Gilbués: 1.231.220,79

·         Currais: 1.045.809,10

Veja a lista completa com todas as cidades: clique aqui

Na análise do deputado federal Marcelo Castro (MDB), a aprovação do projeto levará a uma redução drástica do ICMS. “Que poderá trazer um desequilíbrio para as contas públicas estaduais e deve ser acompanhado de um estudo das receitas estaduais”, disse.

Já o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas), em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (23), disse que os estados estão com superávit financeiro e que chegou o momento de darem a parte de contribuição para o país. “Os estados estão com superávit financeiro, o que permite essa justiça na hora de cobrar”, declarou.

Para a CNM, o impacto é da ordem de R$ 15 bilhões ao ano apenas aos municípios.

“Não há de se negar que as alíquotas que incidem sobre estes bens são elevadas e impactam no preço destes produtos à população, mas existem outras saídas que podem ser adotadas pelas autoridades e pelo Congresso Nacional, na medida em que este projeto propõe, mais uma vez, retirar recursos de Estados e Municípios, prejudicando significativamente a prestação de serviços à população. Defende-se, assim, que, ao invés dessa medida, se aplique um aumento dos impostos nas empresas petrolíferas que são hoje em dia as que têm obtido os maiores lucros e podem arcar com estes valores em prol de nossa sociedade”, disse Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

FONTE: Cidade Verde