No ar
Terça, 28 de junho de 2022
(89) 3462-1200 / (89) 99448-4877
Geral

29/03/2022 ás 11h09

35

Redação

Oeiras / PI

PGR aciona o STF contra o aumento de ICMS sobre energia elétrica e comunicações no Piauí
.
PGR aciona o STF contra o aumento de ICMS sobre energia elétrica e comunicações no Piauí
.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (25), com pedido de medida cautelar contra o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica e comunicações acima da alíquota geral fixada na legislação estadual.


Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o procurador-geral Augusto Aras cita que apesar da alíquota geral do ICMS no Piauí ser de 18%, o percentual sobre operações com energia elétrica é de 22%, para um consumo de até 200 kwh, e de 27% acima desta cota. Em relação aos serviços de comunicação, o tributo estadual é de 30%.


Na avaliação do PGR, a elevação tributária sobre estes dois serviços, em patamares acima da alíquota geral, contraria o princípio constitucional da seletividade, que determina tributação menor sobre produtos e serviços considerados essenciais à subsistência digna dos cidadãos.


“A energia elétrica, que no início do século passado era considerada artigo de luxo reservado somente às famílias abastadas, é hoje indispensável em qualquer residência como item mínimo de subsistência e conforto. Pode-se dizer o mesmo sobre a internet e os demais serviços de comunicação”, explica Aras.


Em entrevista ao Cidadeverde.com, o Procurador-Geral do Estado, Plínio Clerton, explicou que o STF já analisou uma outra ação semelhante a esta no passado e que, apesar de reconhecer a inconstitucionalidade, admitiu a possibilidade de aplicação da alíquota do ICMS. “Isso já foi julgado pelo Supremo e só terá validade a partir do dia 1° de janeiro de 2024”, ressaltou.


A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (25), com pedido de medida cautelar contra o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica e comunicações acima da alíquota geral fixada na legislação estadual.


Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o procurador-geral Augusto Aras cita que apesar da alíquota geral do ICMS no Piauí ser de 18%, o percentual sobre operações com energia elétrica é de 22%, para um consumo de até 200 kwh, e de 27% acima desta cota. Em relação aos serviços de comunicação, o tributo estadual é de 30%.


Na avaliação do PGR, a elevação tributária sobre estes dois serviços, em patamares acima da alíquota geral, contraria o princípio constitucional da seletividade, que determina tributação menor sobre produtos e serviços considerados essenciais à subsistência digna dos cidadãos.


“A energia elétrica, que no início do século passado era considerada artigo de luxo reservado somente às famílias abastadas, é hoje indispensável em qualquer residência como item mínimo de subsistência e conforto. Pode-se dizer o mesmo sobre a internet e os demais serviços de comunicação”, explica Aras.


Em entrevista ao Cidadeverde.com, o Procurador-Geral do Estado, Plínio Clerton, explicou que o STF já analisou uma outra ação semelhante a esta no passado e que, apesar de reconhecer a inconstitucionalidade, admitiu a possibilidade de aplicação da alíquota do ICMS. “Isso já foi julgado pelo Supremo e só terá validade a partir do dia 1° de janeiro de 2024”, ressaltou.


Além do Piauí, a Procuradoria-Geral da República protocolou outras 24 ADIs no STF, com pedido de medida cautelar solicitando a “imediata suspensão” de leis estaduais e do Distrito Federal que aumentaram a alíquota do ICMS sobre energia elétrica e comunicações.

FONTE: Cidade Verde

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários
Veja também
Facebook
© Copyright 2022 :: Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium