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O Instituto Nacional do Seguro Social publicou portaria com as novas regras para a prova de vida nesta quinta-feira (3). Os segurados não precisarão mais sair de casa para comprovar que têm direito ao benefício. As mudanças valerão para os aniversários dos segurados que ocorrerem a partir de hoje. As informações são do Portal g1.

De acordo com a portaria, serão considerados válidos como prova de vida realizada:

·         acesso ao aplicativo Meu INSScom o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;

·         realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;

·         atendimento presencial nas agências do INSS, ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;

·         perícia médica por telemedicina ou presencial e no sistema público de saúde ou rede conveniada;

·         vacinação;

·         cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;

·         atualizações no Cadastro Único, somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo;

·         votação nas eleições;

·         emissão/renovação de documentos como passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar ououtros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;

·         recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;

·         declaração de Imposto de Renda como titular ou dependente

A prova de vida é obrigatória para aposentados, pensionistas e para quem recebe benefícios do INSS por meio de conta corrente, poupança ou cartão magnético. O procedimento serve para evitar fraudes e garante a manutenção do pagamento.

Mudanças até 31 de dezembro

Segundo o presidente do INSS, José Carlos Oliveira, atualmente 36 milhões de brasileiros se deslocam para fazer a prova de vida, dos quais 5 milhões têm mais de 80 anos de idade.

De acordo com o governo, o INSS tem até 31 de dezembro deste ano para implementar as mudanças necessárias. “Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso”, informou o governo.

 Atualmente, não há pessoa bloqueada por falta de prova de vida e a família do beneficiário será informada que a prova de vida deu certo.

O governo informou ainda que a cada 10 meses, entre um aniversário e outro do beneficiário, o INSS terá a obrigação de encontrar a prova de que a pessoa está viva.

FONTE: Meio Norte