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Brasil

22/11/2021 ás 11h46

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Redação

Oeiras / PI

Bolsonaro sanciona vale-gás para inscritos no CadÚnico
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Bolsonaro sanciona vale-gás para inscritos no CadÚnico
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira, 22, o projeto do auxílio-gás, aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro. O governo federal prevê subsidiar o gás de cozinha para famílias inscritas no CadÚnico até o fim de 2022.


O programa será batizado de “Gás dos brasileiros” e valerá por cinco anos e é “destinado a mitigar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias de baixa renda”.


O vale bancará 50% do preço médio do botijão de cozinha de 13 kg e será custeado por dividendos pagos pela Petrobras à União, royalties do petróleo e a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).


O auxílio será concedido preferencialmente às mulheres vítimas de violência doméstica beneficiadas por medidas protetivas de urgência. Entre os beneficiários serão incluídos ainda, segundo o regulamento, as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).


As famílias beneficiárias do programa permanente de transferência de renda do governo federal (Bolsa Família e futuro Auxílio Brasil) que não receberem o Gás Social deverão ser compensadas nessa transferência de renda com o valor da Cide incidente sobre o gás de cozinha.


Quanto aos recursos vindos do petróleo da União e de seus royalties, o texto determina que será usado o aumento de arrecadação verificado no exercício. Assim, se o auxílio vier a ser pago ainda em 2021, serão usados os recursos arrecadados a mais em relação ao estimado na lei orçamentária deste ano.

FONTE: Brasil Económico/ Agência Câmara com informações do colunista Lauro Jardim.

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