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12/02/2020 ás 10h49 - atualizada em 12/02/2020 ás 10h53

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Redação

Oeiras / PI

MP anuncia rescisão administrativa com empresa que faria o concurso da prefeitura de Oeiras
Candidatos terão ressarcidos os valores pagos pelas inscrições.

Após reunião entre o Ministério Público de Oeiras, a prefeitura de Oeiras e a empresa Crescer, foi decidido pela rescisão administrativa do concurso público de Oeiras.

De acordo com a decisão a CRESCER CONSULTORIA LTDA obriga-se a realizar a devolução dos valores de inscrições a todos os candidatos inscritos no prazo de 30 (trinta) dias devendo os candidatos solicitarem a devolução em formulário próprio a ser disponibilizado em sítio eletrônico (intemet) pela empresa, no qual o serão informados nome completo, CPF e dados bancários de conta de titularidade do candidato (banco, agência e número da conta bancária), devendo os valores serem devolvidos;

Os candidatos que não possuírem conta bancária ou não apresentarem requerimento no prazo receberão os valores correspondentes à devolução das inscrições mediante ordem de pagamento bancário (à vista), em conta bancária da Caixa Econômica Federal, vinculada ao nome e CPF do candidato, devendo a empresa CRECER CONSULTORIA LTDA ? ME efetuar a restituição de tais inscrições no prazo de 15 (quinze) dias, após ultrapassado o prazo previsto.

Ainda segundo o promotor, a decisão se deu após as denúncias da operação Dom Casmurro, em que a empresa Crescer estava envolvida em irregularidades e fraudes em alguns concursos. A partir de então o promotor passou a solicitar várias requisições afim e investigar as licitações da empresa que estava envolvida em fraudes de licitações, junto a empresa Machado de Assim em algumas cidades do Piauí e Maranhão.

De acordo com o  promotor observou-se que os editais tinham cláusulas muitos parecidas, podendo supostamente está beneficiando alguém e/ou burlado a lei de livre concorrência em editais. Observando isso tentou várias vezes a rescisões entre as partes.

O concurso deveria ter as provas aplicadas no dia 15 de dezembro. Todavia após das denúncias, o Ministério Público do Piauí deu um prazo para que a empresa CRESCER Consultoria conseguisse provar sua idoneidade em continuar à frente do Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de Oeiras.

Após esse prazo, através de um TAC foi feita rescisão administrativa do concurso público de Oeiras, ficando estabelecido que a Prefeitura de Oeiras deverá realizar o concurso através de uma nova empresa, sendo que a prefeitura deverá publicar um novo edital de licitação no prazo máximo em 10 dias úteis, para que haja celeridade na sua realização, visto estarmos em um ano eleitoral.

No novo edital de licitação, a empresa CRESCER não poderá participar do processo.

Cronograma para o concurso de Oeiras

A Prefeitura Municipal de Oeiras assumiu o compromisso de deflagrar novo concurso público de provas e títulos pelo município de Oeiras/PI, através de processo licitatório do tipo "TÉCNICA

1 - Após a publicação de cancelamento da rescisão do contrato, referido na cláusula primeira, o COMPROMISSÁRIO publicará o edital de licitação para a contratação de uma nova empresa para realização do certame, no i o s 10 dez dias úteis;

2 - Prazo de até o dia 03/07/2020 para que haja a deflagração do concurso público e o devido cumprimento de todas as suas etapas até a homologação do certame. Este prazo visa cumprir ao que determina o art. 73, V, "c" da Lei n 9.507/97;

3 - A prefeitura Municipal Oeiras se obriga em realizar a nomeação dos aprovados até o dia 04/11/2020.

4 - A prefeitura Municipal Oeiras O lançará o edital do mencionado concurso público, com número de vagas de que efetivamente necessite, observados todos os cargos criados por lei que estejam vagos na Administração Pública até a publicação do edital, para a continuidade do serviço público, conforme lei municipal aprovada, que criou os respectivos cargos a serem preenchidos;

FONTE: MURAL DA VILA

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