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Brasil

02/05/2019 ás 10h53

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Jaiza Silva

Oeiras / PI

Presidente do SINTE denuncia governador Wellington Dias no TCE
Na denúncia, Paulina Almeida destaca que as regras para as aposentadorias dos servidores públicos estabelecendo o tempo e a idade, estão na Constituição Federal
Presidente do SINTE denuncia governador Wellington Dias no TCE

A presidente do Sinte-PI, Paulina Almeida, denunciou o governador Wellington Dias no Tribunal de Contas do Estado, por não cumprir o que a lei determina em relação as aposentadorias.

De acordo com a presidente do Sinte-PI, "O Governo tem dificultado cada vez mais a concessão das aposentadorias, explorando o servidor, que é forçado a trabalhar muito além do que determina a legislação".

Na denúncia, Paulina Almeida destaca que as regras para as aposentadorias dos servidores públicos estabelecendo o tempo e a idade, estão na Constituição Federal, que garante regime de previdência de caráter contributivo e solidário.

Também é acentuado na denúncia formal executada pela presidente do Sinte-PI a distinção, entre o servidor administrativo da educação e o servidor do magistério da rede estadual de ensino, no que diz respeito a idade e tempo de contribuição e como o Governo Estadual tem, de forma criminosa e impiedosa, descumprido a Lei, como, por exemplo, ao levar até três anos entre o requerimento e a concessão da aposentadoria.

O atraso na concessão de aposentadoria dos/as servidores/as não é compatível com um governo que se coloca como progressista, visto que os/as escraviza, para trabalhar a força, além do devido, postura que cabe a governos conservadores que se posicionam francamente contra a classe trabalhadora.

A denúncia demonstra que o governo estadual aumenta o tempo para a aposentadoria contrariando a legislação previdenciária, pois, afirma a presidente do Sinte-PI, "...ao, arbitrariamente, não conceder as aposentadorias em tempo hábil, o Estado obriga o/a servidor/a a continuar na ativa, num verdadeiro trabalho forçado. Além disso, tem ocorrido a chantagem criminosa do Estado exigindo que os/as com abono de permanência, desistam deste, se entrarem com o pedido de aposentadoria".

Fica claro que, apesar de, por diversas vezes o Estado ter se comprometido a cumprir o que a Constituição Federal determina, na verdade tem explorado os/as servidores/as, como no caso do atraso das aposentadorias daqueles/as que entraram no Estado cinco anos antes da promulgação da atual Constituição, com o objetivo de coloca-los no INSS, mesmo tendo contribuído, por mais de duas décadas, para o Regime Próprio de Previdência Estadual.

Fica evidente que, apesar de se posicionar contra a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro, o governo de Wellington Dias se antecipou, e sem amparo legal e de forma que subtrai qualquer pretensão de respeito e defesa aos/as servidores/as, impõem sua reforma da Previdência, massacrando estes/as sem clemência.

FONTE: MURAL DA VILA

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